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Sobre lei e direito

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Sobre lei e direito

Mensagem por sara em Ter 24 Jun - 19:12

É assim. Minha mãe já não mora com meu pai há 5 anos, mas não se separaram legalmente. Eles tem uma casa. Meu pai não queria mais a casa pois estava em ruínas e deu (de boca) para mim e meu marido. Meu marido reconstriu a casa e gastou 10 mil reais. Moramos lá por uns meses e decidimos nos mudar. Para recuperar o que gastamos, alugamos a casa (fizemos contrato de 1 ano com o inquilino), e meu pai fez uma procuração registrada em cartorio em nome da minha mãe (que mora com a gente), por tempo indeterminado, para recebermos o dinheiro do aluguel. Só que o inquilino deixou a casa em 6 meses, mas o contrato ficou em aberto. Nesse meio tempo meu pai endoidou (ele bebe e usa drogas), ameaçou minha mãe de morte, e foi proibido de se aproximar dela. Aí achamos outro inquilino pra morar na casa, e meu pai soube e foi lá, na nossa frente, mentiu pro inquilino que estava a mando de minha mãe, foi no cartório, fez um novo contrato de aluguel no nome dele e ainda pegou o dinheiro do caução. Minha pergunta é: Como minha mãe tem a procuração de plenos poderes, a qual ele não desfez, isso que ele fez está dentro da lei? E outra, o antigo contrato não foi desfeito, ele está em aberto ainda por 6 meses, então, esse novo que ele fez tem valor? Pois no meu ponto de vista é como se a casa estivesse alugada pra duas pessoas ao mesmo tempo, o que não é correto! Me ajudem, por favor! confused

sara

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Re: Sobre lei e direito

Mensagem por X em Ter 24 Jun - 23:34

Hum... não sou nenhum especialista nesse assunto, não sou advogado nem nada que diga respeito à lei, mas, quanto a separação, se o divorcio já foi encaminhado, não terá nenhum problema, se ainda não vcs terão que conseguir provar que já estavam separados, pra poder definir o que é de quem. Pq até que se prove o contrario eles devem ter casado em comunhão de bens.
Quanto ao inquilino, o melhor seria entrar em acordo com eles, caso seu pai tenha alugador a um preço inferior.
Já quanto a validade do contrato, gerelmente quando alguém sai antes do termino do contrato paga uma multa proporcional a parte do valor do tempo que antecipou. Geralmente nesses casos o próprio inquilino encontra alguém pra alugar o imóvel até completar o contrato. Mas se isso não estava no contrato, não pode ser cobrado. E se o contrato for fechado, a casa passa a ser de quem tem o direito sobre ela. Parece que sua mãe. Se seu pai alugou a casa antes, o dinheiro do aluguel vai pra sua mãe de qualquer jeito.
Mas essa procuração foi meio estranha, ele passou a casa pra sua mãe, ou só autorizou ela a receber o aluguel? não entendi direito... mas aí é só provar que ela está como real beneficiaria(pela procuração e pelo divorcio), e passar pro nome dela.

X

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Re: Sobre lei e direito

Mensagem por sara em Qua 25 Jun - 0:35

Ela tem uma procuração irrevogavel e irretratavel para receber os aluguéis. O que se pode fazer se ele foi lá, enganou o novo inquilino e pegou o dinheiro que por direito era dela? Essa procuração irrevogavel e irretratavel pode ser desfeita a qualquer momento?

sara

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Re: Sobre lei e direito

Mensagem por X em Qua 25 Jun - 1:05

Então a casa continua sendo dele... só os ganhos de aluguel que foram tranferidos pra ela! Ainda assim, não pode ser desfeito. Mas lembre-se que se eles ainda não foram divorciados, entra-se em um paradoxo, onde tudo que é de um é de outro... Aí teria que comprovar que eles já moravam e estavam separados e tal... mas se houve algum pedido chegou a ser enviado antes não vai ter nada com o que ele se defender. Wink

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Re: Sobre lei e direito

Mensagem por Juliano F. em Sab 28 Jun - 23:13

Então. também acho que nada deve acontecer com sua mãe. Afinal ela tinha todos os direitos sobre a casa.
Isso é complexo! Boa sorte. Wink

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Re: Sobre lei e direito

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